Conceituações do Autor (com algumas compilações)

DIRETRIZ

Diretriz é o conjunto de instruções ou indicações para se tratar e levar a termo um plano, uma ação, um negócio, uma diretiva que pode ser econômica e ou de gestão, a fim de administrar os escassos recursos , com o objetivo de produzir bens ou serviços e distribui-los para seu consumo ou para os membros da sociedade.

DIRETRIZ ECONÔMICA

É direcionar, dirigir os pensamentos, idéias e intuições sobre a atividade que exerce, a fim de alcançar os melhoramentos desejados para a empresa (patrimônio = bens, direitos e obrigações), para a família, para os negócios, para seu dia a dia de afazeres.

GESTÃO ECONÔMICA

É direcionar, dirigir a visão de empreendedor ou negociante/trabalhador a todos os fatos ou assuntos que relacionam o aumento ou a redução do dinheiro em caixa, decorrentes das receitas (entradas de $) ou despesas (saída de $$), colocando-as em prática, utilizando sua estratégia em investimentos (remuneração do dinheiro no tempo), aquisições de novos equipamentos, ou seja a maximização dos lucros e a minimização dos custos.

O entendimento dos conceitos formulados, cria embasamento teórico para consubstanciar os campos de ação do gestor/administrador na orientação aos pensamentos e negócios, normatizando a atividade intelectiva voltada a atividade operacional. .........................................................(FONTES DO AUTOR)

Coisas que o MEI jamais pode esquecer!!

1. Se antes de seu registro como MEI trabalhava como informal, pagando apenas ISSQN e Alvará da Prefeitura de sua cidade, e desejar iniciar suas atividades de forma positiva, deverá realizar um pré-levantamento de dados referente ao patrimônio movimentado no período anterior, o qual será endereçado ao Inventário Geral com a finalidade de visualizar sua riqueza ou diretrizes de melhoramentos pela obtenção de seu Capital Próprio;
2. Após sua formalização a Pessoa Jurídica possui responsabilidade ilimitada, ou seja, no caso de obter recursos ($$$) de terceiros (Bancos com empréstimos e financiamentos) e deixar de realizar os pagamentos ao credor arcará com seus bens pessoais para solvência da dívida;
3. Jamais utilizar dinheiro do caixa da empresa para pagar dívidas pessoais, oque o contrário também. Dinheiro da empresa é da empresa, dinheiro na carteira é da pessoa física (instituidor);
4. Na maioria dos casos o MEI utiliza sua residência, uma garagem, ou o fundo do quintal para realizar seus trabalhos, a não ser o ambulante, vez que está voltado para a subsistência familiar, logo é importante que estabeleça a área de comércio, indústria ou serviços com novas instalações tais como: Contador de luz, Hidrômetro, entrada (se possível); Isso com a finalidade de obter comprovação de endereço domiciliar separado de comprovação de endereço residencial o que confirmará sua atividade fixa comprovada pelo CNPJ fornecido pela Receita Federal do Brasil;
5. Apresentar sempre, no período estabelecido pela Receita Federal do Brasil o Imposto de Renda da Pessoa Física como da Jurídica, em conformidade com o total da soma dos valores encontrados nos meses trabalhados em que foi informado no Relatório Mensal das Receitas Brutas;
6. Promover o pagamento do carnê do INSS/ISSQN e ICMS em dia.

Lacunas que nortearam Diretrizes ao MEI

O Governo Federal instituiu o MEI e junto emergiu a lacuna de diretrizes, que de certa forma obrigou-me a encontrar solução econômica e de gestão para o novo perfil jurídico, onde sua fundamentação profissional advirá com:

a) técnicas e aprofundamento básico, pedagógico em contabilidade;

b) através de informação produzida e direcionada a tomada de decisão;

c) autoconhecimento de suas aptidões, pelo que lhe é proporcionado no Manual;

d) pelos meios planificados, suas formulações e demonstrações organizadas;

e) em especial, pela convicção da "não estagnação" ou extinção da entidade;

f) pela leitura da Lei Complementar que o instituiu.

Sua atividade subsidiará o núcleo familiar.

Trabalhando informalmente (pessoa física) e após seu registro, surge o ente personificado com CNPJ, logo tem de diferenciar essa dualidade quando executante de trabalho interno na residência, além disso, tem responsabilidade ilimitada respondendo com todos os bens quanto a insolvência de dívidas feitas pela entidade. 

De que maneira dar partida a organização da entidade (PJ)??

Através de um Pré-levantamento de dados direcionado ao Inventário geral, na utilização de um Livro Caixa Planificado, dentre outras planificações que são parte integrante do conjunto de Diretizes. 

RELATÓRIO MENSAL DAS RECEITAS BRUTAS (Controle do Mei)

Através da Resolução nº10/2007 do Conselho Gestor do Simples Nacional foi criado o Anexo Único da Resolução - RELATÓRIO MENSAL DAS RECEITAS BRUTAS, assim como carnê de pagamento de arrecadação - DASN/SIMEI, os quais podem ser impressos pelo interessado no Portal do Empreendedor.

Observado esse Relatório, deverá ser preenchido com os dados cadastrais, período de apuração, discriminando a receita bruta por revenda de mercadorias (comércio), venda de produtos industrializados (indústria) e prestação de serviços, finalizando com Total Geral das Receitas Brutas. Consignará então o local, data e assinatura do empresário o qual deverá acostar os documentos fiscais (arquivos digitalizados) comprobatórios das entradas de mercadorias e serviços tomados referentes ao período, bem como as notas fiscais relativas as operações ou prestações realizadas eventualmente emitidas.

Ribeiro, Osni Moura (2010, p.266) comenta sobre Resultado Bruto e Líquido.

As despesas e as receitas são contabilizadas durante o exercício social em contas de resultado. No final desse exercício (ou de mês, bimestre, trimestre, etc.., conforme seja necessidade ou o interesse da empresa), o confronto entre as contas de despesas e as de receitas possibilita o conhecimento do resultado do respectivo período, que poderá ser lucro ou prejuízo.

RESULTADO BRUTO é o resultado da atividade principal da empresa...o confronto entre as contas de despesas e as de receitas possibilita o conhecimento do resultado respectivo período, que poderá ser lucro ou prejuízo.

RESULTADO LÍQUIDO é o resultado final, ou seja, o resultado bruto modificado pela soma algébrica das despesas e das receitas que não foram computadas na apuração do resultado.

 

Receitas e Despesas

Ribeiro, Osni Moura (2010, p.265) fornece uma introdução.

Contas de resultado são aquelas utilizadas para o registro das transações responsáveis pelas mutações patrimoniais, isto é, das transações que provocam variações na situação líquida do patrimônio. Dividem-se em despesas e receitas.

As despesas caracterizam-se pelo consumo de bens ou pela utilização de serviços objetivando a obtenção de receitas. Divide-se em: despesas operacionais e não operacionais.

São reduções de Ativos (redução de dinheiro em caixa pela saída) ou aumento de Passivos (gerando obrigações), sem que haja, em contrapartida, aumentos patrimoniais.

As receitas decorrem da venda de bens ou da prestação de serviços. Divide-se em receitas operacionais e não operacionais.

São aumentos de Ativo (entrada de dinheiro no caixa) ou diminuição do Passivo (reduções ou extinções de obrigações) sem que, em contrapartida, haja diminuição de valores patrimoniais ou aumentos de Passivo.

RECEITA RECEBIDA (-) DESPESA PAGA é = a FLUXO DE CAIXA

Titulos (á ordem, na expressão, de crédito)

A Ciência Contábil é co-irmã do Direito, fato constatado e comprovado pela Ciência Jurídica, tanto é que através dele é possível obter os conceitos explicativos.

Silva, De Plácido (1982, p.377) oferta a informação sobre TÍTULO.

Do latim "titulus" ( inscrição, marca, sinal) é expressão que, mesmo na linguagem jurídica, é empregada em várias acepções. Assim, título significa:

A causa, a origem, ou o fundamento jurídico de um direito. Neste aspecto, pois o título mostra-se o modo de transmissão, o fundamento de aquisição, ou a própria causa dos direitos: a título gratuito ou a título oneroso - extensivo, e objetivamente, designa o próprio escrito, ou o instrumento, em que se redigiu o ato jurídico, de que resulta, ou de que se deriva o próprio direito, e para que, por ele, se possa fazer valer os efeitos legais, título de crédito.

Título à ordem. É a denominação dada a todo título, que se emite sob condição de ser transmissível por endosso, isto é, é aquele que vem subordinado à cláusula à ordem.

Título, na expressão, significa propriamente documento, isto é, o instrumento, o escrito, em que se formula o contrato creditório.

Título de Crédito. Designação, de natureza genérica, dada a todo documento ou escrito, em que se firma um direito creditório, ou uma obrigação de receber certo valor, ou certa prestação, que se estima pecuniariamente, ou que tenha por objeto coisa de valor certo.

Aplicações de Recursos

Dando continuidade com referencial teórico, vez que temos muito pano para manga até chegarmos as planificações, seguimos....

Ferreira, Ricardo J. (2009, p.24) aborda no item 2.8 - Aplicações de Recursos.

O ativo representa as aplicações ou usos dos recursos obtidos. Sua análise torna possível saber de que maneira os recursos obtidos estão sendo utilizados (estoque de mercadorias, bens de uso, disponibilidades financeiras, contas a receber, etc.);

Dessa forma, a pessoa jurídica obtém capital próprio e de terceiros e os aplica nos bens e direitos que constituem o seu ativo.

Conceito de (disponibilidades e origem de recursos)

Oliveira, Luís Martins de (2000, p.85) oferece - 7.1 Conceito de disponibilidades

As disponibilidades, em seu sentido amplo, jurídico, contábil e econômico, dizem respeito aos elementos do ativo que representam os recursos monetários que garantem, a qualquer momento, a liquidez financeira de uma empresa.

É em essência o conjunto de bens, e direitos representados pelos saldos:

a) Do montante do dinheiro em espécie nos caixas da companhia;

b) Das contas correntes bancárias;

c) Das aplicações financeiras.

Ferreira, Ricardo J. (2009, p.24) aborda - 2.7 Origens de Recursos

As pessoas jurídicas podem contar com recursos provenientes de duas origens ou fontes:

1- Recursos Próprios;

2- Recursos de Terceiros.

Recursos próprio ($próprio) são representados pelo Patrimônio Líquido;

Recursos Alheios ou de terceiros são representados pelo Passivo Exigível.  

A soma dos recursos próprios e de terceiros forma o Capital Total a disposição. 

Da disponibilidade de recursos (Origem e sua aplicação)

Reconheço que até o presente momento as informações tem uma aparência desconexa, mas a razão dessa impressão vem do fato de que aqui tratamos de um Manual de Diretriz Econômica e Gestão voltada ao Mei. É um método de administrar os recursos (patrimônio) voltando-se ao melhoramento operacional e visão de negócios, o qual criei como Trabalho Final de Graduação do Curso de Ciências Contábeis, mas sigamos adiante que lá no final visualizaremos melhor os resultados.

Origem?? De onde surgiu o $$$ recurso?? Do capital próprio?? De Bancos?? De receitas operacionais?? De integralização do Instituidor ao capital próprio?? Do inventário geral?? bem.......

No modelo de Inventário Geral será obtido o valor da disponibilidade imediata (total disponível = caixa + bancos + investimentos (ou aplicações) de liquidez imediata.

Adendo:

Aplicações de liquidez imediata - são investimentos feitos em Bancos, os quais a pessoa jurídica criou conta (corrente ou de investimentos), tais como poupança e/ou outro tipo de aplicação de recursos com resgate imediato, sem prazo para saque.

O disponível ou disponibilidade imediata terá um direcionamento específico (controle) que oportunizará uma visualização e uma dinâmica para o fundo fixo de caixa.

 

LIVRO CAIXA (Continuando)

Já foi comentado que o Livro Caixa, para o MEI, tem valor referencial para Administração de recursos ($$$) que circularão, tanto para disponibilizar a tomada de decisões pelo Gestor quanto resguardar-se a possíveis averiguações fiscais.

Oliveira, Luís Martins de, et al (2000, p.50) profere breve relato - 4.4.5 Caixa

O livro caixa destina-se ao registro das entradas e saídas de dinheiro das contas bancárias. Os saldos diários desse livro mostram a quantidade de numerário em poder da empresa. Dispensa registro e autenticação nos Órgãos Públicos.

O MEI trabalhará diretamente com o Livro Caixa, com regime de caixa e dessa forma disponibilizando recursos a um Fundo Fixo de Caxia (FFC) para as operações diárias.

Greco, Alvino (2007, p.250) comenta sobre o Fundo Fixo de Caixa.

É determinada pela empresa uma quantia fixa, suficiente para fazer frente face aos pagamentos de pequenas despesas, tais como: condução, refeições, correios, compra de miudezas, cópias e autenticações, conforme a conveniência dos atos e fatos relativos aos período.

Todos os recebimentos em dinheiro e ou cheques devem ser depositados diariamente nos bancos e todos os pagamentos que não saiam pelo fundo fixo devem ser feitos em cheques nominais.

Na prática vão existir em caixa:

a)No final do período ou no final de cada dia - valores recebidos, e ainda não depositados; cheques emitidos para pagamentos (não efetuados).